O FAT-Fundo de Amparo ao Trabalhador, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, recebe recursos do PIS/PASEP que se destinam a Seguro-Desemprego, Qualificação e Intermediação de mão-de-obra, pagamento do abono salarial, empréstimos via Proger-Programa de Geração de Emprego e Renda e Pronaf-Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e quarenta por cento para aplicação em obras de infra-estrutura, através do BNDES. É administrado pelo CODEFAT – Conselho Deliberativo do FAT.
O CODEFAT repassa diretamente, ou através das Secretarias Estaduais de Trabalho, recursos para ONGs, OSCIPs, sindicatos, igrejas, entidades estudantis etc., para realização de cursos de qualificação profissional.Entre elas, algumas sérias e outras, não; algumas até simplesmente fantasmas.
A grande maioria desses cursos não podem ser qualificados de eficientes. Muitos nem são realizados. Algumas entidades sindicais, para não irem diretas ao cofre, criaram Fundações ou Institutos para fisgar as verbas. Há, da absoluta maioria, grande desprezo por eficiência e seriedade.
Entre muitos outros escândalos, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal denunciaram entrega de R$ 11,5 milhões a quatro entidades fantasmas em Sergipe.
Um procurador da República ajuizou, em 1 de junho último, Ação Civil Pública sobre irregularidades que atingem a R$ 41,8 milhões em repasses do Ministério do Trabalho para realização de cursos de capacitação profissional. Somente uma entidade de Goiânia, recebeu R$ 14 milhões, sem prestar os serviços.
A distribuição de R$ 164,6 milhões para esses cursos, em 2010, é responsável pela letargia da quase totalidade do movimento sindical e do estudantil. A sobreposição de escândalos, numa orgia de bandalheiras em diversos níveis governamentais, federal, estaduais e municipais, em fundos de pensão, em estatais e até em outros poderes, está banalizando a corrupção e anestesiando a sociedade, que deveria indignar-se, mas tem apenas observado.
No Ministério do Trabalho e Emprego, não é diferente. A farra através dos nebulosos cursos de qualificação profissional é endêmica, vem desde a criação do FAT, há 18 anos. Mas eu entreguei ao atual ministro, um projeto de criação das Escolas de Qualificação Profissional, com o poder público assumindo essa função e cessando o instrumento de corrupção e cooptação dos movimentos sociais. Ele ignorou e os desmandos aumentaram.
A deficiência em qualificação de mão-de-obra levou à falta de trabalhadores especializados, como soldadores, eletricistas, carpinteiros, forjadores, marceneiros etc. e estamos importando trabalhadores das Filipinas, do Reino Unido, dos EUA e outros países. É impressionante o número de acidentes do trabalho. Entre os jovens, o desemprego ultrapassa a 60%. São 10 milhões de jovens sem trabalho e sem escola.
E o MTE criou outra grande fonte de barreguice: a Portaria 186, de 2008. Seria para permitir a pluralidade nos organismos sindicais de segundo e terceiro graus, isto é, Federações e Confederações (o que já é um absurdo), mas está sendo o instrumento que permite também a criação de milhares de sindicatos, numa pulverização das representações trabalhistas. Não só é uma traição à classe trabalhadora como é também um grande balcão de negócios. É muita organização picareta com a finalidade apenas de recolher o Imposto Sindical.
Nasce um sindicato a cada dia. Nos últimos três anos, foram criados 1457 sindicatos e há mais 2410 pedidos tramitando na Secretaria de Relações do Trabalho. No primeiro semestre deste ano, foram criadas 182 entidades sindicais. E há impressionantes relatos de pedidos de propina para concessão da Carta Sindical e da senha que permite acessar a Conta na CEF para embolsar a grana do Imposto Sindical. Quem não cede à pressão para pagar a propina, não só vai para o fim da fila, como também, pouco depois, é surpreendido com a formação de uma entidade similar, na mesma base territorial, já com registro concedido e dirigido por pessoas que estão à frente de várias entidades. É o milagre de um indivíduo trabalhar em várias profissões ao mesmo tempo e dirigir vários sindicatos, concomitantemente.
A revista Isto É de 8 de agosto e o jornal “Correio Braziliense” publicam dados alarmantes. O jornal “O Globo” de 19/8/2008, já chamava atenção para esses escândalos.
É PRECISO DAR UM BASTA NESSA SITUAÇÃO. ALÉM DA ROUBALHEIRA, É A PRINCIPAL FONTE DE COOPTAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS E ESTUDANTIS.
RONALD SANTOS BARATA
