SONEGAÇÃO E
CORRUPÇÃO
|
H
|
á
inúmeras empresas sonegadoras contumazes, como há também vários órgãos públicos,
em todos os níveis. Para os poderes públicos, concede-se parcelamento de 240
meses.
Há deficiências, tanto de fiscalização
como de cobrança. São cifras astronômicas; entre 2003 e início de 2005, as
perdas foram de R$ 90 bilhões, devido a sonegação, elisão e evasão.
REFLEXOS DA
ECONOMIA
|
Q
|
uando
a economia vai mal, a Previdência vai mal. Quando a economia cresce e a massa
salarial acompanha, a Previdência é beneficiada. A deterioração das relações de
trabalho, iniciada no governo Collor e continuada nos governos seguintes, que
não combatem com eficácia a terceirização, a informalidade e a rotatividade da
mão-de-obra, agravada pela política econômica que inibe a massa salarial, causa sérios prejuízos à
Previdência e às políticas sociais em geral.
Em regime de repartição, em que as
contribuições dos atuais trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados e
pensionistas, o desempenho da economia é, sem exagero, vital. No regime de repartição
praticado atualmente, nada se poupa nem se aplica para o futuro. Os que contribuíram
durante décadas, ficam dependentes do que se arrecada, como se o sistema de
previdência social fosse concebido como um fundo, ou regime financeiro de
repartição, onde a arrecadação financia as despesas do mesmo período. Não é
assim, pois trata-se de um seguro.
O governo, os patrões e a mídia
transformaram os aposentados nos “patinhos feios”, causadores de todos os malefícios.
É para desviarem a atenção das verdadeiras causas dos déficits reais do
Tesouro, como os absurdos pagamentos dos serviços de uma DÍVIDA PÚBLICA
monumental, manipulada e que já ultrapassou a UM TRILHÃO E TREZENTOS BILHÕES DE
REAIS.
O DÉFICIT
|
O
|
mitindo
importantes recursos arrecadados, o governo divulga falsos déficits para
justificar a amputação de direitos. É a teoria do Consenso de Washington, que
FHC e Lula assinaram. Há tempos, martela-se a opinião pública com a falácia do
“déficit da Previdência”. Os grandes jornais e as redes de televisão concedem
generosos espaços aos políticos e “técnicos” inimigos da Previdência Pública. Chega-se
ao absurdo da desfaçatez, como a do jornal “O Globo”, que escancarou a seguinte
manchete mentirosa: “DÉFICIT DA
PREVIDÊNCIA NA DÉCADA É DE UM TRI”. A Folha de S.Paulo, o Estadão e muitos
outros, praticam a mesma calhordice.
Ultimamente, a maneira de as
autoridades governamentais chamarem atenção para o falso déficit, é fingir que
propalam boas notícias, como: “Arrecadação
da Previdência sobe e reduz o déficit”. O próprio ministro da Previdência
assim se reporta, comemorando a “redução do déficit”.
Já foi comprovado que a Previdência é
superavitária, conforme vários estudos divulgados pela ANFIP-Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência, nunca contestados. Esses
superávits poderiam ser utilizados para constituição de fundos ou para
atualizar os proventos das aposentadoriasepensões. Mas são direcionados para
compor o “superávit primário”. O livro denominado “O Falso Déficit da
Previdência”, editado em agosto/2006, também comprova que há superávits.
Os “fabricantes do déficit”,
maldosamente omitem as receitas constitucionais da COFINS, da CSLL, da CPMF,
dos Concursos de Prognósticos, de aplicações, de multas, de avulsos etc. Apresentam
apenas a receita originada da Folha Salarial, e a comparam com o total de
despesas.
Para ressaltar o “déficit”, separam as
contas da Previdência das demais atividades da Seguridade Social, afrontando o
artigo 195 § 2º da CF que diz: “A
proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada
pelos órgãos responsáveis pela Saúde, Previdência Social e Assistência Social,
tendo em vista as metas e prioridades...”. Ora, se a proposta orçamentária
tem que ser integrada, o resultado das contas da Seguridade Social também tem
que ser.
Enquanto uma pessoa desconhece a realidade, é compreensível que fale
nesse déficit; porém, depois de comprovado que é mentira, só um biltre, muito
cínico, continua a fazer essa afirmação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário