A dívida pública

A DÍVIDA PÚBLICA

Fernando Henrique assumiu em 1995 com uma dívida de R$ 60 bilhões. Passou o governo a Lula, em janeiro de 2003, com a dívida em R$ 687 bilhões.

A Auditoria Cidadã da Dívida, competente e sério grupo de voluntários, coordenado pela brilhante economista Maria Lucia Fattorelli, afirma que o estoque da dívida brasileira em 2011 superava a TRÊS TRILHÕES E TREZENTOS bilhões de reais, da seguinte forma: DÍVIDA INTERNA: R$ 2.536.065.586.017,68. DÍVIDA EXTERNA: US$ 492.385.201.828,23 (“A Dívida Pública em Debate’- ACD -pgs.28/29),.Em 2012, pagou mais de R$ 1 trilhão  reais referentes a.Juros e Amortizações da Dívida e mais a chamada Rolagem. O governo apresenta cifra menor, pois considera apenas Juros Reais, quando o honesto é computar os Juros Nominais, isto é, incluir a correção; o que é pago, mais as Amortizações, e despesas com Rolagem ou Refinanciamento.

 Entretanto, o mais grave é que a maior parte dessa dívida que começou a crescer desmesuradamente em 1970 é ilegal e ilegítima, conforme muitas vezes denunciado e comprovado pela Auditoria Cidadã e pela CPI da Dívida em 2009/10. Há ainda o tal “Carry Trade”; verdadeira farra dos especuladores que contraem empréstimos no exterior a juros de 0,25% a 2% e trazem os dólares para emprestar ao Brasil, sendo remunerados aos juros mais altos do mundo. E mais: em 2007, quando o governo federal gastou R$ 237 bilhões com juros e amortizações da dívida interna e externa, sem contar o refinanciamento, ou seja, a rolagem da dívida, o governo isentou de Imposto de Renda os rendimentos auferidos por “aplicadores” estrangeiros, só restabelecendo a cobrança ao final do governo.  O BACEN compra os dólares trazidos pelos especuladores, assim como os recebidos pelos exportadores, e aplica em títulos do Tesouro Americano, que rendem menos de um terço dos juros pagos pelo governo brasileiro pelos títulos da dívida interna. Os prejuízos do Banco Central são recorrentes: em 2009: R$ 147 bilhões. 2010: R$ 50 bilhões. 2011(1º semestre): R$ 44,5 bilhões. O Tesouro cobre, isto é, nós, os contribuintes.

 Apesar de ter assumido compromisso, o governo Lula não realizou auditoria dessa dívida. O Equador fez auditoria, contando com a colaboração do grupo brasileiro Auditoria Cidadã. Restou comprovado que 70% (SETENTA POR CENTO) do que se apresentava eram manipulados, inexistentes. O presidente Rafael Correa convocou os credores e ofereceu pagamento de apenas 30%, alertando que quem não aceitasse procurasse a Justiça. Noventa e cinco por cento dos credores aceitaram o acordo. Os cinco por cento que não fizeram acordo nem recorreram à Justiça; sumiram. Outros países começam a estudar a realização de auditoria: Grécia, Argentina, Irlanda. No Brasil há um precedente importante. O Governo Vargas, em 1931, mandou auditar a dívida. Comprovou-se que mais de 50% era ilegal e o estoque foi reduzido. Hoje, infelizmente não há vontade política dos governantes, nem pressão dos organismos sociais, para se levantar a dívida verdadeira. Apesar de a maior parte do orçamento, 47,19%, destinar-se ao pagamento desse absurdo. Elementos simpáticos ao governo contestam esses números, apenas em discursos, sem apresentar comprovações conforme faz a Auditoria Cidadã da Dívida.